REGULAMENTO
Termo de uso do DNA Tricolor – Programa de Relacionamento Fluminense Football Club


PREÂMBULO:

O presente termo de uso (“REGULAMENTO”), refere-se ao DNA Tricolor, programa de relacionamento e comunicação do Fluminense Football Club, ("PROGRAMA” ou “DNA TRICOLOR”), com sua torcida, sócios, clientes e demais cadastrados no DNA Tricolor, (individualmente, “TORCEDOR”, ou, conjuntamente, “TORCEDORES”), o qual entra em vigor em 01 de setembro de 2018.

Este PROGRAMA é gerido e operacionalizado pelo Fluminense Football Club, entidade de prática desportiva, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, à Rua Álvaro Chaves, nº 41, Laranjeiras, CEP: 22.231-220, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.647.553/0001-90 (“FLUMINENSE”).

O PROGRAMA é oficial do FLUMINENSE.

As informações coletadas no PROGRAMA serão tratadas como confidenciais e utilizadas exclusivamente pelo FLUMINENSE e não serão repassadas a terceiros sem o devido consentimento do TORCEDOR. O FLUMINENSE, a seu exclusivo critério, poderá utilizar a sua própria plataforma de marketing para eventuais ativações de parceiros, de forma segmentada ou geral, sem que eventuais parceiros e/ terceiros tenham acesso aos dados cadastrais do TORCEDOR. As informações coletadas não serão repassadas a parceiros e/ ou terceiros sem o devido e prévio consentimento do TORCEDOR.

Ao optarem pela adesão ao PROGRAMA, os TORCEDORES concordam com todos os seus termos e condições, sujeitando-se as obrigações, direitos e deveres previstos no presente REGULAMENTO, comprometendo-se a cumprir, inclusive, com à Política de Privacidade deste PROGRAMA, bem como respeitar o disposto no Estatuto do FLUMINENSE e na legislação vigente, quando aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente REGULAMENTO é estabelecer as regras e condições gerais do PROGRAMA que regularão a relação com os TORCEDORES em decorrência do seu cadastramento, ou atualização das informações e preferências indicadas pelos mesmos, para participação dos mesmos no atual ou futuro programa de relacionamento do FLUMINENSE, os quais poderão incluir eventual oferta de serviços, planos, produtos, eventos e comunicação direcionados, com adesão opcional pelos TORCEDORES.

CLÁUSULA SEGUNDA – ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CADASTRO
2.1. Para usar os serviços oferecidos pelo PROGRAMA, o TORCEDOR deverá acessar o site relacionados ao PROGRAMA, ler e aceitar integralmente os termos do REGULAMENTO, assim como da Política de Privacidade e Confidencialidade deste PROGRAMA, preencher seu formulário de cadastro, o qual restará efetivado a partir do respectivo aceite previsto, em qualquer aplicativo ou meio digital.

2.2. Para realização do cadastro e utilização dos serviços disponibilizados pelo PROGRAMA, o TORCEDOR declara possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, gozar de plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição de sua capacidade legal para tanto. Caso o TORCEDOR seja menor de 18 (dezoito) anos, a adesão deverá ser realizada pelo seu responsável legal.

2.2.1. Será considerado TORCEDOR o responsável legal pelo menor que realizar o cadastro, ainda que os benefícios sejam destinados ao menor.

2.3. O cadastro estará disponível apenas para aqueles possuírem CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, sendo aprovado mediante o preenchimento completo dos campos obrigatórios, com informações exatas e verídicas, sendo o TORCEDOR o único e exclusivo responsável pela prestação das mesmas, assumindo o dever de mantê-las sempre atualizadas.

2.4. O PROGRAMA e o FLUMINENSE não serão responsáveis pelo eventual não recebimento de informações, serviços e produtos pelo TORCEDOR por incorreção ou desatualização de seus dados cadastrais.

2.4.1. Na hipótese de se detectar cadastro com CPF diverso daquele de titularidade do TORCEDOR, o mesmo será suspenso. Neste caso, TORCEDOR será comunicado por mensagem eletrônica a entrar em contato com a administração do PROGRAMA por meio do canal disponibilizado (e-mail) a fim de regularizar o cadastro.

2.4.2. Sempre que se fizer necessário, independentemente de aviso prévio, o FLUMINENSE poderá se utilizar dos meios legais para a identificação do usuário, inclusive, solicitando documentos comprobatórios que confirmem as informações prestadas pelo TORCEDOR no momento de seu cadastro ou de sua atualização.

2.4.3. Caso o TORCEDOR não tenha êxito em apresentar a documentação comprobatória nesse sentido, dentro no prazo estabelecido, PROGRAMA poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente o cadastro em questão ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras eventuais medidas que se fizerem necessárias.

2.4.4. Para regularização do cadastro, o TORCEDOR deverá entrar em contato com a administração do PROGRAMA por meio do canal disponibilizado (e-mai).

CLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSABILIDADES DO TORCEDOR
3.1. Aderindo ao PROGRAMA, o TORCEDOR expressamente consente com os todos os termos do REGULAMENTO e se compromete a cumprir com os mesmos, bem como com as normas do Estatuto do FLUMINENSE e da legislação vigente, quando aplicáveis. Caso o TORCEDOR descumpra quaisquer das regras ora estipuladas, sem prejuízo daquelas previstas no Estatuto do FLUMINENSE, estará sujeito às respectivas penalidades previstas, incluindo, mas não se limitando, a advertência, suspensão e/ou exclusão do seu cadastro e acesso aos PROGRAMA e seus serviços.

3.2. Conforme Cláusulas 2.3 e 2.4, acima, o TORCEDOR, desde já responsabiliza-se integralmente pela veracidade de todas as informações fornecidas ao PROGRAMA, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, isentando, assim, o PROGRAMA e o FLUMINENSE de qualquer responsabilidade pela eventual não efetivação da comunicação, ofertas e entregas previstas nas etapas de cadastro do PROGRAMA, em decorrência de incorreção ou desatualização de seus dados cadastrais.

3.2.1. Caso o TORCEDOR forneça quaisquer informações inverídicas, este deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos, sem prejuízo das demais sanções civis e penais eventualmente aplicáveis.

3.3. Os TORCEDORES se comprometem a observar rigorosamente o disposto, especialmente, mas não limitadamente, no REGULAMENTO, Estatuto do FLUMINENSE e nas normas legais aplicáveis, relativamente a todas as práticas vedadas pelas normas e regulamentos.

3.4. Em caso de descumprimento do compromisso previsto na Cláusula 3.3, assim como na hipótese de o TORCEDOR se envolver com problemas de segurança, conduta inadequada ou qualquer ato ilícito ou ofensivo, seja direta ou indiretamente relacionados com os jogos e eventos do FLUMINENSE ou do PROGRAMA, o TORCEDOR poderá ser advertido, ter suspenso seu acesso aos benefícios e funcionalidades do PROGRAMA, e até mesmo ter seu cadastro excluído definitivamente.

CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES
4.1. O PROGRAMA e o REGULAMENTO poderão ser alterados unilateralmente, pelo FLUMINENSE, a qualquer tempo, de forma a adequá-los às inovações da tecnologia e/ou do mercado, bem como às novas funcionalidades, benefícios, serviços, ativações, produtos e planos, ocasião na qual será disponibilizada informação a esse respeito no site do PROGRAMA, assim como via e-mail cadastrado.

4.1.1. Caso o TORCEDOR não concorde com as alterações, o mesmo poderá cancelar seu cadastro, oportunidade em que deixará de ter acesso o conteúdo e benefícios do PROGRAMA.

4.2. Eventuais alterações terão plena e imediata eficácia a partir de sua disponibilização no site , ou comunicados por meio de outro canal de comunicação indicado pelo TORCEDOR na ocasião do seu cadastro.

4.3. O PROGRAMA tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio, hipótese na qual a comunicação do seu término será realizada através do site do PROGRAMA.

CLÁUSULA QUINTA – AUTENTICAÇÃO DE IDENTIDADE E DADOS DO TORCEDOR
5.1. Dada a natureza dos serviços prestados pelo PROGRAMA, após a aprovação da conta de um TORCEDOR, a principal forma de autenticação de sua identidade se dará por meio do emprego de seu login e senha eletrônicos, sendo possibilitado ao PROGRAMA tão somente verificar a correção de tais informações. Tendo em vista que login e senha eletrônicos são pessoais e intransferíveis, o TORCEDOR será exclusivamente responsável pelo seu gerenciamento contra uso indevido, incluindo o uso da área dedicada denominada “Meu DNA Tricolor”.

5.2. Eventual uso indevido do login e senha eletrônicos vincula tão somente o TORCEDOR. O FLUMINENSE e o PROGRAMA não garantem autenticação da identidade de terceiros. As modificações que porventura sejam feitas na conta do TORCEDOR serão de sua única e exclusiva responsabilidade, bem como todos e quaisquer atos realizados sob seu cadastro.

5.3. O TORCEDOR autoriza o PROGRAMA e o FLUMINENSE, por meio de seus funcionários ou terceiros contratados para execução das suas atividades, a requisitar e obter, em caráter essencial, seus formulários e informações em geral, eventualmente considerados necessários para validar o registro do TORCEDOR, bem como para utilização nas finalidades de marketing do FLUMINENSE.

5.4. O FLUMINENSE, em hipótese alguma, solicitará ao TORCEDOR, através de seus funcionários, por e-mail ou mensagens via celular, informações a respeito de seu login ou senha eletrônicos.




CLÁUSULA SEXTA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
6.1. Preocupado com a transparência e conscientização com relação à coleta de dados e informações, adota-se a seguinte Política de Privacidade e Confidencialidade, com a qual o TORCEDOR expressamente concorda.

6.2. A adesão ao PROGRAMA, mediante a conclusão do cadastro pelo TORCEDOR, implica no seu consentimento e expressa aceitação quanto à utilização de suas informações de acordo com os propósitos do PROGRAMA, termos do REGULAMENTO, inclusive desta Política de Privacidade e Confidencialidade.

6.3. Obtenção dos dados e informações, doravante CADASTRO: o CADASTRO do TORCEDOR será obtido no momento em que o mesmo inserir suas informações voluntariamente no PROGRAMA, sendo capturados a partir do aceite na página inicial do PROGRAMA.

6.4. O FLUMINENSE poderá, a seu exclusivo critério, utilizar as informações prestadas pelo TORCEDOR em ações de marketing, comunicação direta, oferta de produtos, eventos e serviços. As informações providas pelo TORCEDOR não serão compartilhadas com terceiros, preservando seu uso restrito no ambiente do PROGRAMA e do FLUMINENSE.

6.4.1. Em cada etapa do PROGRAMA serão solicitadas informações diferentes que, ao terem os dados analisados conjuntamente, farão parte do DNA TRICOLOR. Fica a critério do TORCEDOR fornecer os dados ou não, estando o TORCEDOR ciente que somente o CADASTRO completo de cada etapa do PROGRAMA dará direito aos benefícios e ao registro oficial no mesmo.

6.4.2. O TORCEDOR reitera seu compromisso de garantir a veracidade e exatidão dos dados informações pessoais fornecidas, isentando o FLUMINENSE de qualquer responsabilidade no caso de inexatidão e falsidade dos mesmos. O TORCEDOR se declara ciente de que, caso informe dados inexatos ou falsos, poderá ficar fora dos benefícios e deixar de receber comunicados do PROGRAMA.

6.4.3. O TORCEDOR com CADASTRO completo poderá, a qualquer momento, editar e corrigir suas informações diretamente no ambiente “Meu DNA Tricolor”, onde também serão disponibilizados os eventuais benefícios do PROGRAMA a que tiver direito.

6.4.4. As alterações cadastrais só poderão ser feitas pelo próprio TORCEDOR, mediante sua identificação por meio de login e senha eletrônicos no “Meu DNA Tricolor”. O FLUMINENSE não solicitará em hipótese alguma os seus dados cadastrais, seja através de e-mail, ligações (celular ou fixo), correspondência, SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação.

6.4.5. De modo a evitar o uso não autorizado e/ou eventual fraude relacionados ao CADASTRO do TORCEDOR, recomenda-se que o mesmo altere sua senha periodicamente.

6.5. Uso e Armazenamento de dados e informações: a base de dados (CADASTRO) coletada através do PROGRAMA não será vendida, cedida, transferida, alugada ou compartilhada com terceiros, sem a devida autorização do TORCEDOR para tanto, a não ser por determinação judicial ou em caso de fraude cadastral, hipótese na qual o FLUMINENSE poderá enviar as informações coletadas aos órgãos competentes.

6.5.1. Os dados do TORCEDOR serão incorporados ao banco de dados do FLUMINENSE. O TORCEDOR autoriza o FLUMINENSE, a seu exclusivo critério, tratar e utilizar as suas informações cadastrais para ativar diretamente (através dos seus canais de marketing) eventuais parcerias, sócio corporativas e comerciais ou promocionais, além de melhoria dos serviços e benefícios prestados, de acordo com as autorizações dadas TORCEDOR ao realizar o CADASTRO.

6.5.2. Os dados e informações coletados serão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo FLUMINENSE.

6.5.3. O uso indevido das informações do CADASTRO, incluindo a cessão dos dados a terceiros é proibido e fere a nossa Política de Privacidade. Pessoas, profissionais ou entidades que violem a Política de Privacidade estarão sujeitos às penalidades previstas no Regulamento e Estatuto do FLUMINENSE, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

6.5.4. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o FLUMINENSE exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos Serviços e/ou Produtos, salvo nos casos em que for comprovada ação deliberada com dolo ou culpa.

6.5.5. Os registros de acesso (logs) ficarão armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com as leis brasileiras.

6.5.6. As comunicações por e-mail, SMS, WhatsApp ou outra ferramenta virtual, incluindo newsletters, mensagens publicitárias, informativas e promocionais trarão, obrigatoriamente, a opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem (opt out).

6.6. O TORCEDOR somente terá direito aos benefícios do PROGRAMA após finalizar seu CADASTRO de forma completa em cada etapa do PROGRAMA. Benefícios imediatos serão disponibilizados no “Meu DNA Tricolor” – ambiente com login, pessoal e intransferível do TORCEDOR.

6.6.1. Somente os benefícios divulgados dentro do ambiente do PROGRAMA são oficiais. Em caso dúvidas a esse respeito, o TORCEDOR deverá consultar os canais oficiais do PROGRAMA e FLUMINENSE, a fim de verificar sua veracidade, devendo desconsiderar toda e qualquer informação que não seja realizada através dos nos canais oficiais do PROGRAMA e FLUMINENSE.

6.7. As informações providas pelo TORCEDOR poderão ser utilizadas pelo PROGRAMA e FLUMINENSE para, incluindo, mas não se limitando:

6.7.1. Enviar comunicações de marketing e informar você sobre lançamentos do FLUMINENSE, respeitando a opção do TORCEDOR de saída (opt out) em eventuais comunicações segmentadas.

6.7.2. Operar sistema de CRM (Customer Relationship Management) – gestão do relacionamento com o cliente (TORCEDOR).

6.7.3. Fornecer, personalizar e aprimorar os produtos e serviços do FLUMINENSE.

6.7.4. Gerar análises, pesquisas e divulgar relatórios sobre o perfil do TORCEDOR do PROGRAMA, sem que os dados cadastrais (nome, e-mail, celular, CPF, endereço) do TORCEDOR sejam publicados.

6.7.5. Estruturar, planejar, otimizar e customizar a comunicação e prestação de serviços ao TORCEDOR.
6.7.6. Enriquecer a base de dados e auxiliar na criação de produtos e serviços personalizados que sejam únicos e relevantes para o TORCEDOR, de forma segmentada ou geral, de acordo com as informações cadastradas.

6.7.7. Reconhecer e prover experiências ao TORCEDOR de acordo com seu perfil de uso dos produtos ou serviços do FLUMINENSE, incluindo frequência em partidas, assinatura (Sócio Futebol ou Sócio Clube), pacotes e eventos.

6.7.8. Analisar e estudar como o TORCEDOR se relaciona com o FLUMINENSE, para personalizar sua experiência com o FLUMINENSE.

6.7.9. Ativar parceiros, através da plataforma de marketing do FLUMINENSE, sem ceder dados do TORCEDOR a terceiros (comunicação realizada diretamente pelo FLUMINENSE com a oferta dos parceiros).

6.7.10. Cumprir ordem legal ou judicial.

6.8. O TORCEDOR reconhece e aceita que poderá ser utilizado sistema de monitoramento de informações mediante utilização de cookies, que são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido por período de tempo limitado e permitem a personalização de serviços.

6.8.1. Algumas funcionalidades só estarão disponíveis pelo emprego de cookies, reconhecendo o TORCEDOR que a não aceitação de tais cookies poderá afetar a navegabilidade ou o acesso ao site do PROGRAMA ou partes dele.

6.8.2. A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do TORCEDOR depende de sua exclusiva vontade, já que os cookies podem ser eliminados do computador a qualquer momento.

6.8.3. No caso de não aceitação dos cookies, o FLUMINENSE não poderá ser responsabilizado por eventual funcionamento inadequado de páginas eletrônicas.

6.9. O TORCEDOR reconhece que, ao divulgar sua localização durante o uso do PROGRAMA, permitirá acesso à sua localização, informação essa que será utilizada pelo mesmo para liberar funcionalidades específicas, com o que, desde já, concorda expressamente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Eventualmente, durante a utilização dos serviços prestados pelo PROGRAMA, o TORCEDOR poderá comprar ou receber bens, produtos e serviços de outras empresas parceiras por intermédio da página eletrônica do PROGRAMA. Tal procedimento poderá estar sujeito a outros termos e condições diferentes dos aqui expostos e o FLUMINENSE não assumirá quaisquer responsabilidades por estas compras, qualidade dos produtos, efetividade da entrega, nem qualquer outro aspecto relevante da relação entre o TORCEDOR e a empresa fornecedora. Assim, os termos e condições da empresa parceira se aplicam exclusivamente à relação estabelecida entre o TORCEDOR e a própria empresa, não afetando a relação entre o TORCEDOR e este PROGRAMA.

7.2. O TORCEDOR declara ter ciência e consentir com o envio de comunicações pelo PROGRAMA, através do e-mail ou ligações para números devidamente cadastrados celular ou fixo), correspondência, SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio, responsabilizando-se por manter atualizado o seu endereço de e-mail, celular e cadastro em geral, podendo, excepcionalmente, serem realizadas comunicações através de outro meio a ser escolhido unilateralmente pelo PROGRAMA, ficando ajustado, desde já, que o TORCEDOR nada terá a se opor a esse respeito.

7.4. O TORCEDOR que se cadastrar junto ao PROGRAMA entende que este cadastramento não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre este associado e o FLUMINENSE, nem garantem acesso as dependências do mesmo, tampouco contemplam o direito de votar ou ser votado em qualquer tipo de eleição do FLUMINENSE - direito esse inerente apenas a determinados tipos de sócios do FLUMINENSE, conforme as disposições de seu Estatuto Social -, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. Exclusivamente ao TORCEDOR que se cadastrar ao plano Sócio Futebol ou Sócio Clube, serão conferidos os direitos e deveres previstos no Estatuto do FLUMINENSE.

7.5. A adesão ao PROGRAMA pelo TORCEDOR está sujeita à observância dos termos e condições aqui descritos, com os quais o mesmo manifesta expressa concordância ao aderi-lo

7.6. Na hipótese de qualquer disposição contida neste REGULAMENTO ser considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente, tal fato não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição.

7.7. O PROGRAMA poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva na página eletrônica do PROGRAMA, não estando o PROGRAMA autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo. Portanto, os TORCEDORES e visitantes da página eletrônica do PROGRAMA deverão buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, deverá ser consultado previamente o FLUMINENSE por meio do canal de contato disponível (dna@fluminense.com.br).

7.8. O TORCEDOR e demais visitantes da página eletrônica do PROGRAMA reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares ("Conteúdo") veiculados através da referida página eletrônica são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

7.9. O participante do PROGRAMA deverá se portar de forma cordial e condigna com a permanência na Praça de Desportos e ambiente virtual, ficando expressamente proibido agredir, provocar, desrespeitar ou ofender os funcionários envolvidos no PROGRAMA, os funcionários do Estádio, funcionários do FLUMINENSE, bem como os demais espectadores da partida em que sejam feitas ativações do PROGRAMA, vedado, ainda, atirar objetos no campo de jogo ou na pista de atletismo, bem como depredar quaisquer das instalações da Praça de Desportos ou do FLUMINENSE. O desrespeito a essa norma implicará no desligamento definitivo do PROGRAMA, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

7.10. O PROGRAMA poderá advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente o cadastro de um TORCEDOR, a qualquer tempo, se:

7.10.1. O TORCEDOR não cumprir com as disposições deste REGULAMENTO;

7.10.2. Praticar atos fraudulentos ou ilícitos;

7.10.3. Não for possível a identificação do TORCEDOR, ou caso qualquer informação por ele fornecida se comprovar incorreta;

7.10.4. O TORCEDOR apresentar uma conduta desrespeitosa e/ou agressiva frente a outros torcedores, Sócios Torcedores, membros do FLUMINENSE ou profissionais ligados ao PROGRAMA;

7.10.5. O TORCEDOR praticar qualquer ato proibido pelo REGULAMENTO, Estatuto do FLUMINENSE, Estatuto do Torcedor ou legislação que venha a substitui-la ou qualquer outra norma aplicável à espécie.

7.11. A eventual tolerância ao descumprimento de quaisquer deveres previstos neste REGULAMENTO ou na legislação aplicável não implica em renúncia do FLUMINENSE e PROGRAMA ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, os mesmos poderão advertir ou suspender o TORCEDOR, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso à página eletrônica do PROGRAMA, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

7.12. O FLUMINENSE reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade e Confidencialidade do REGULAMENTO a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site oficial do PROGRAMA ou via comunicação nos canais indicados pelo TORCEDOR.

7.13. FLUMINENSE poderá, a seu exclusivo critério, extinguir o presente PROGRAMA, desde que seja preservado a integridade do Banco de Dados (cadastro) do TORCEDOR para uso único e exclusivo do FLUMINENSE, preservados os termos deste Regulamento, garantido o direito de o TORCEDOR a qualquer tempo, requerer, por escrito, o cancelamento de seu CADASTRO, a extinção ou remoção de seus registros e eliminação de suas Informações do banco de dados do PROGRAMA e do FLUMINENSE.

7.14. Este REGULAMENTO será regido e interpretado de acordo com o Estatuto do FLUMINENSE e as leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste REGULAMENTO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7.15. O presente REGULAMENTO possui validade durante toda a existência deste PROGRAMA, desde a data de seu lançamento, qual seja, [01/09/2018], ressalvadas futuras modificações conforme critérios do FLUMINENSE.